Plataforma eletrônica, que poderá ser usada também por estados e prefeituras, vai oferecer contratos de prestação de serviços para MEI de forma descomplicada, rápida e segura. Foto: Agência Sebrae
O governo federal lançou a plataforma Contrata+Brasil, uma ferramenta digital que conecta compradores públicos (como prefeituras, estados e órgãos federais) a microempreendedores individuais (MEIs). Inicialmente, a plataforma é voltada para MEIs, mas será expandida para micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, posteriormente, todas as empresas. O objetivo é facilitar a contratação de serviços comuns, como manutenção e pequenos reparos, que somam cerca de R$ 6 bilhões por ano.
Atualmente, apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs no Brasil estão cadastrados como fornecedores do governo. A plataforma, que é gratuita e não requer mudanças na lei de licitações, simplifica o processo de contratação, permitindo que órgãos públicos publiquem demandas e MEIs recebam notificações via WhatsApp. As propostas são enviadas pela plataforma, e o órgão público escolhe o fornecedor. O processo é ágil, podendo ser concluído em até cinco dias.
A plataforma é respaldada pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e tem potencial para movimentar R$ 554 bilhões anuais em compras públicas. Além de ampliar oportunidades para MEIs, o Contrata+Brasil promove transparência, eficiência e desenvolvimento econômico local. A iniciativa é uma parceria entre vários ministérios e órgãos públicos, inspirada no programa Go-MEI da Prefeitura de Recife.
O Contrata+Brasil visa simplificar e democratizar o o às contratações públicas, impulsionando a economia e gerando emprego e renda para pequenos empreendedores.
