Foto: Reprodução de vídeo no Instagram Cita (@citabt)
Por Marinor Brito
Nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a revogação da famigerada Lei 10.820/24, de autoria do governador Helder Barbalho (MDB), aprovada a toque de caixa em dezembro ado, pela maioria dos parlamentares da Casa, e sob forte repressão contra os profissionais da educação pública.
A lei foi sancionada rapidamente pelo governador, apenas um dia após sua votação. Esse era o plano: dar como fato consumado o desmonte da carreira docente na rede estadual e a revogação de dispositivos que abriam espaço para a substituição da educação presencial indígena, quilombola e ribeirinha por ensino à distância.
O que nem o governador, nem os parlamentares que se propam ao papel de algozes da educação esperavam era a potente batalha que estaria por vir em resposta a esse arbítrio: a vitalidade e resiliência do levante dos povos indígenas, ocupando a sede da Secretaria de Educação na capital e rodovias pelo Estado; a mobilização das comunidades ribeirinhas e quilombolas; a robusta greve dos profissionais da educação, sob a direção do combativo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, o Sintepp; e o enorme apoio recebido de movimentos sociais, artistas nacionais e até internacionais. Esses fatores foram decisivos para consolidar essa vitória. Grandes lições desta aliança entre a floresta e a cidade.
Agora, cabe a Helder, que a todo custo tentou desacreditar, dividir e criminalizar o movimento, com o apoio do poderoso aparato midiático dos grandes grupos de comunicação a seu serviço, sancionar a revogação da lei, em papel assinado e carimbado. Isso é o que lhe resta como um homem público sem credibilidade e cuja palavra não inspira confiança.
Na condição de parlamentar e educadora, fundadora do SINTEPP, me orgulha fazer parte deste momento histórico e ter colocado meu mandato à disposição dessa luta. Essa batalha gloriosa entra para a História e será contada nos bancos das escolas a partir de agora.
Marinor Brito, vereadora de Belém (Psol)