Até novembro de 2024, 3.301 estudantes com alguma deficiência eram atendidos na rede municipal de educação de Belém, dos quais 1.980 com TEA, eram atendidos. Foto: @edmilsonpsol
A Prefeitura de Belém, através da Secretaria de Educação, publicou um memorando e uma portaria, no dia 24 de janeiro, que altera a lotação dos professores da rede municipal de ensino, e causou revolta nas famílias com crianças com deficiência, altas habilidades/superdotação e TEA.
Segundo os documentos, os profissionais não poderão trabalhar “em qualquer atividade que não corresponda à regência de classe”, ou seja, ao “ato de ministrar aulas de acordo com a Matriz Curricular vigente, devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Educação”, conforme explica a portaria.
Na prática, essa decisão proíbe os professores de realizar ações pedagógicas em importantes projetos e programas, como em Salas de Recursos Multifuncionais, Sala de Leitura, Laboratórios de Informática, e também, no Centro de Referência e Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (CRIE).
Confira a carta divulgada pelas famílias atendidas pelo CRIE.
Carta aberta às autoridades públicas de Belém: um apelo pelos nossos filhos e estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação e TEA da Rede Municipal de Ensino
Nós, pais e responsáveis dos estudantes atendidos pelo Centro de Referência e Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (CRIE), através das Salas de Recursos e dos Programas, viemos a público expressar nossa profunda indignação, preocupação e revolta com o desmonte desse espaço essencial para o atendimento educacional especializado e dos serviços por ele ofertados.
O CRIE não é apenas um centro de referência em Inclusão; é um porto seguro para nossos filhos, um lugar onde suas diferenças são acolhidas e suas potencialidades estimuladas por profissionais qualificados e projetos transformadores.
Esse desmonte não é apenas uma decisão istrativa, é um golpe na dignidade de milhares de crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência, altas habilidades/superdotação e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
São seres humanos que dependem das Salas de Recursos Multifuncionais e dos programas oferecidos pelo CRIE para desenvolverem suas habilidades, conquistarem autonomia e exercerem seu direito constitucional à educação inclusiva e de qualidade.
Com o fechamento ou enfraquecimento do CRIE, a saída dos professores qualificados e com experiência das SRM, as famílias ficarão à mercê de uma rede municipal precarizada, sem serviços adequados, sem profissionais capacitados e, muitas vezes, sem sequer o básico para atender às necessidades específicas dos mais de 3.000 estudantes matriculados na rede municipal de educação.
E nós perguntamos: quem arcará com o peso das consequências desse desmonte? Serão os agentes públicos capazes de compreender o impacto devastador dessa decisão?
Por isso, fazemos um apelo direto aos responsáveis pelas políticas públicas de Belém: matriculem seus filhos na rede municipal, especialmente aqueles que também possuem deficiência, e vivam na pele a realidade que vocês estão criando para tantas famílias.
Conheçam a luta diária de buscar, muitas vezes sem sucesso, serviços adaptados, acompanhamento especializado, equipamentos e materiais que garantam a inclusão de fato. Sintam o que é lutar contra a invisibilidade e o abandono.
A educação inclusiva não é um favor, é um direito garantido por lei. Desmontar o CRIE é retroceder anos de conquistas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e negar às futuras gerações a oportunidade de crescer em uma sociedade mais justa e equitativa.
Pedimos, com o coração apertado e sangrando que se coloquem no lugar de quem muitas vezes precisou contar com o apoio dos professores para muito além do ensino, mas também para chegar a escola, para alimentar seus filhos e para ajudar a comprar medicamentos.
Vocês algum dia precisaram lutar por dignidade e para que seus filhos fossem vistos como pessoas capazes? Lutamos pela manutenção e fortalecimento do CRIE, não por sua destruição.
Nossas crianças, adolescentes, adultos e idosos não podem pagar pela negligência do poder público que ao invés de avançar, está retrocedendo com o que já foi conquistado.
Não aceitaremos que o futuro de nossos filhos seja tratado como descartável, como muitas vezes somos tratados no dia a dia. Essa equipe mostra para nós e nossos filhos o valor que temos para a sociedade. Não somos um peso, nós agregamos valor e aprendizado a sociedade.
Vamos resistir, cobrar, e lutar pelo que é de direito. Porque quem ama e cuida e sabe que as pessoas com deficiência e seus direitos não podem esperar.
Esperamos que os senhores em quem confiamos e elegemos entendam isso e façam jus ao nosso voto.
Famílias em defesa do CRIE e da Educação Inclusiva.
