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A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), lançou nota pública nesta terça-feira (17), contra o Projeto de Lei (PL) nº 729/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará. Os parlamentares avaliam que a proposta representa um grave retrocesso, podendo desencadear perdas significativas para os profissionais da educação.
Nota do PT na Alepa:
A bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) se posiciona de forma contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 729/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará.
O grupo, composto pelos deputados Carlos Bordalo, Elias Santiago, Dirceu Ten Catem e pela deputada Maria do Carmo, avalia que a proposta representa um grave retrocesso, podendo desencadear perdas significativas para os profissionais da educação.
O PL foi protocolado nesta segunda-feira, 16 de novembro, em regime de urgência, o que, na avaliação da bancada, compromete a tramitação adequada da matéria. A rapidez imposta ao projeto impede um debate mais aprofundado, sem análise detalhada por parte das Comissões Permanentes da Casa, especialistas ou participação efetiva da sociedade civil. Para os parlamentares do PT, a educação, enquanto pauta de tamanha relevância, não pode ser discutida de maneira açodada, sob pena de comprometer direitos essenciais dos trabalhadores do magistério.
Entre os pontos mais críticos identificados pela bancada, destaca-se o fim da progressão horizontal por tempo de serviço, uma conquista histórica da categoria. A medida seria substituída por um sistema de avaliação de desempenho, conduzido por uma comissão formada por servidores indicados pela Secretaria de Educação (SEDUC), o que gera preocupações quanto à transparência e imparcialidade do processo.
Outro ponto de preocupação é a retirada dos Professores de Classe Especial do quadro permanente. Caso aprovado, o projeto pode excluir mais de 5 mil profissionais, transferindo-os para o quadro suplementar, o que implica em desvalorização da carreira, ameaça à estabilidade e perda de benefícios importantes, como a Gratificação de Nível Superior (GNS).
