A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), esta semana, o projeto indicativo ao governo do estado para que seja instituída a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental. A proposta está em consonância com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável.
“Pessoas pretas, pardas e indígenas e periféricas são as mais afetadas pelas privações de recursos e de direitos e, consequentemente, também são mais impactadas e as que menos têm recursos para se defender das mudanças climáticas”, explicou a deputada. A expressão racismo ambiental foi cunhada em 1981, pelo líder afro-americano de direitos civis, Benjamin Franklin Chavis, e ou a ser utilizada mundialmente.
“Proteger as populações vulneráveis das emergências climáticas é urgente! O estado do Pará precisa tomar medidas para diminuir os impactos dessa crise, como no inverno amazônico, em que áreas ocupadas sem planejamento, sem drenagem, escoamento das águas pluviais e sem desassoreamento dos rios levam muitas pessoas a perderem as casas e a sofrerem problemas de saúde causados por enchentes”, justificou a deputada.
Lívia Duarte defende, na justificativa do projeto, que seja concretizado um planejamento capaz de conter os danos causados pela degradação ambiental e os efeitos climáticos, que seja capaz de garantir segurança climática e ambiental às populações afetadas pela falta saneamento básico e de urbanização das áreas que ocupam.
Projeto da Lívia
A Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental, proposta por Lívia Duarte, é constituída dos seguintes princípios: a promoção do desenvolvimento sustentável e de ações que amenizem o aumento da temperatura; a reativação de uma nova economia; a redução das desigualdades socioeconômicas; a redução dos riscos e da vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas; e a garantia
dos direitos humanos e da justiça climática.
Entre os objetivos do projeto, estão o fortalecimento dos sistemas de monitoramento das estações climáticas e hidrológicas; inclusive, com o monitoramento de eventos climáticos e das emissões dos gases do efeito estufa por termelétricas, cimenteiras e siderúrgicas existentes no Pará.
“A ausência de planejamento e de investimento suficientes para materialização de um projeto coordenado de drenagem, escoamento do volume pluviométrico, desassoreamento dos rios e segurança hidráulica sanitária, são causas frequentes do aumento de doenças e perda de moradia em comunidades de áreas economicamente carentes, onde inexistem
projetos de urbanização estruturados”, descreve Lívia na justificativa do projeto.
Por isso, outros objetivos propostos são a realização de estudos sobre as vulnerabilidades climáticas e os mecanismos de adaptação aos efeitos das emergências climáticas; a criação de um sistema de adaptação e mitigação e de um sistema de vigilância em saúde pública sobre as doenças climáticas e a poluição atmosférica. Sem falar no aumento da fiscalização contra o desmatamento e na recuperação de áreas degradadas. O Estado
poderá buscar parcerias com o governo federal e os governos municipais, bem como buscar apoios voluntários para essas ações.
Para tanto, a política apresentada pela psolista deverá, como prioridade, estabelecer metas e ações para o combate às mudanças climáticas até 2050; definir protocolos para avaliar as doenças decorrentes do desmatamento e da poluição; gerir os riscos provocados por desastres naturais decorrentes das mudanças climáticas; realizar políticas de transição para a energia limpa, incluindo o sistema de transporte público com baixa emissão dos
gases de efeito estufa; promover o desenvolvimento de tecnologias, uso e produção do hidrogênio verde; criar políticas de telhados verdes e de energia solar em comunidades rurais e urbanas; implementar sistemas agroecológicos e de produção orgânica na pecuária e na agricultura; e levar a educação ambiental para as escolas.
O projeto indicativo é uma sugestão de projeto de lei, que pode ter a autoria assumida pelo governo do estado junto à Alepa.
Foto: divulgação
